PLR – Nova Tabela de Imposto de Renda (IR) para participação nos lucros e resultados garante isenção até R$ 6.000,00

Ser mais competitivo no pacote de remuneração, dar mais foco nos resultados, reduzir despesas e impostos, melhorar a produtividade, reforçar a cultura de trabalho em equipe. Esses são alguns, entre vários outros temas, que a prática do PLR – Participação nos Lucros e Resultados – pode trazer em benefício das empresas e de seus funcionários.

Com a edição da Medida Provisória nº 597, de 26/12/2012, que entrou em vigor dia 02/01/2013, a Lei 10.101/00 foi alterada prevendo que a participação nos lucros e resultados recebida pelo empregado será tributada pelo imposto sobre a renda exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mesmo ano e seguindo uma nova tabela (anexa à Medida Provisória). A tabela, em síntese, prevê a isenção no caso de recebimento de PLR de até R$ 6 mil. Acima desse valor a tributação será progressiva de 7,5% a 27,5% dependendo do montante pago.

Antes, a tributação era de 27,5% para todas as faixas, mas a partir de agora esta alíquota máxima só incidirá sobre a parte do ganho que superar R$ 15 mil.

A PLR não tem valor fixo e varia de acordo com a categoria, dependendo da negociação de cada sindicato, e seu cálculo considera índices de produtividade, qualidade ou lucratividade e o alcance de metas.

É importante lembrar que o valor do PLR não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo empregado na Declaração de Ajuste Anual.

Na hipótese de pagamento de mais de uma parcela de PLR, referente ao mesmo ano-calendário, o imposto deve ser recalculado. Este cálculo será feito com base no total de PLR recebida no ano-calendário, mediante a utilização da tabela, deduzindo o valor retido anteriormente do imposto apurado.

A isenção de Imposto de Renda sobre a participação nos lucros e resultados era uma demanda antiga das centrais sindicais. Confira abaixo a nova tabela e os ganhos obtidos:

Nova tabela

Diferença

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/MPs/2012/mp597.htm

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